6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Mantida condenação a portador de dólar falso

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Certidão de Construção

Reexame necessário de sentença. Recurso de apelação.

Mandado de segurança. Liberação do veículo.

O instituto do bem de família e a possibilidade de sua penhora por obrigação decorrente de fiança locatícia.

Senelise Barbosa Ramis, advogada, formada pela Universidade Católica de Pelotas-RS. E-mail: [email protected]

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente artificial.

Empresa de pirâmide financeira é condenada a restituir cliente associada

Ela deverá restituir o valor de R$ 80.000,00 [oitenta mil reais].

DECRETO Nº 9.084, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.